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Objetivando duplicar as estradas de acesso a determinado município, a prefeitura desse município terá de realizar a deso...

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457941201587036
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direitos HumanosTemas: Plano Nacional de Direitos Humanos | Participação Democrática e Sociedade Civil
Objetivando duplicar as estradas de acesso a determinado município, a prefeitura desse município terá de realizar a desocupação de terrenos de sua propriedade onde se encontram um grupo de quilombolas, um grupo de imigrantes estrangeiros em situação irregular no país, um grupo de ex-moradores de rua e um grupo remanescente de outra ocupação irregular recentemente desalojado com violência pelas forças de segurança pública.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o  item  a seguir, considerando as normas regentes da proteção a minorias e demais grupos vulneráveis.

Considerando-se que o grupo de quilombolas não tem titulação da propriedade ou reconhecimento oficial de sua cultura e de suas tradições, a ele devem ser aplicadas as mesmas medidas protetivas que aos demais grupos
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