Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201587098Acerca das disposições relativas ao Conselho Tutelar, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alt...1457941201587098Ano: 2012Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e AdolescenteAcerca das disposições relativas ao Conselho Tutelar, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta. AO processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei estadual e ocorrerá sob a fiscalização do Ministério Público. BEm cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de sete membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de dois anos, permitida uma recondução. COs casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente poderão, a critério da autoridade competente, ser comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. DEntre as atribuições do Conselho Tutelar está a de assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207052Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre adoção, assinale a única alternativa CORRETA.Questão 457941200370732Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre família e filiação, nos termos do ECA, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200625004Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre adoção e guarda, segundo o ECA, assinale a alternativa correta.Questão 457941200649172Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA dispõe em seu artigo 112 e seguintes as medidas que podem ser aplicadas na ocorrência de ato infracional praticado por adolescentes, entre as qu...Questão 457941200949351Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Relativamente às medidas pertinentes aos pais ou responsável, existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, há previsão expressa:Questão 457941201048615Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201058842Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a prática de ato infracional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201202236Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201337517Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre poder familiar e delitos previstos no ECA, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201809001Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na parte preliminar da Lei 8.069/90, considera-se dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta pr...