Acerca das disposições relativas ao Conselho Tutelar, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei estadual e ocorrerá sob a fiscalização do Ministério Público.

Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de sete membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente poderão, a critério da autoridade competente, ser comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Entre as atribuições do Conselho Tutelar está a de assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Acerca das disposições relativas ao Conselho Tutelar, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A) O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei estadual e ocorrerá sob a fiscalização do Ministério Público. | B) Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de sete membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de dois anos, permitida uma recondução. | C) Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente poderão, a critério da autoridade competente, ser comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. | D) Entre as atribuições do Conselho Tutelar está a de assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Acerca das disposições relativas ao Conselho Tutel...

Questão 457941200370732Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Sobre família e filiação, nos termos do ECA, assinale a alternativa INCORRETA.

#Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941200649172Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O ECA dispõe em seu artigo 112 e seguintes as medidas que podem ser aplicadas na ocorrência de ato infracional praticado por adolescentes, entre as qu...

#Semiliberdade#Medidas Socioeducativas

Questão 457941200949351Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Relativamente às medidas pertinentes aos pais ou responsável, existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, há previsão expressa:

#Medidas para Pais ou Responsáveis

Questão 457941201048615Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Assinale a alternativa CORRETA:

#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Questão 457941201058842Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Sobre a prática de ato infracional, assinale a alternativa correta.

#Infração Juvenil

Questão 457941201809001Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Na parte preliminar da Lei 8.069/90, considera-se dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta pr...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Vida#Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Acerca das disposições relativas ao Conselho Tutelar, constantes do...

Questões relacionadas para praticar

Acerca das disposições relativas ao Conselho Tutelar, constantes do...

Questões relacionadas para praticar