Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201587225Quando da elaboração do PIA (Plano Individual de Atendimento), nos termos da Lei no 12.594/12 (SINASE), obrigatoriamente...1457941201587225Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Política de Atendimento ao Cliente | Medidas SocioeducativasQuando da elaboração do PIA (Plano Individual de Atendimento), nos termos da Lei no 12.594/12 (SINASE), obrigatoriamente, dele deverá constar Aa definição das atividades internas e externas, individuais e coletivas, das quais o adolescente poderá participar, no caso de imposição da medida de liberdade assistida. Ba indicação dos programas socioassistenciais em que o adolescente e a família já estejam incluídos. Cos objetivos declarados pelo adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. Da previsão das condutas passíveis de sanção disciplinar por até quarenta e oito horas. Ea relação dos antecedentes infracionais do adolescente e a informação sobre cumprimento ou descumprimento de medidas anteriormente impostas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035518Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:Questão 457941200466389Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O trabalho educativo visa, primordialmente, a partir da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941201128787Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São despesas obrigatórias a serem realizadas com as verbas dos fundos da criança e do adolescente, segundo disposição expressa de lei federal vigente,...Questão 457941201257841Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta ou a carência de recursos materiaisQuestão 457941201260029Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O plano individual de atendimento da criança e do adolescente em medida de acolhimento institucional, segundo disciplina o Estatuto da Criança e do Ad...Questão 457941201336135Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Através de ofício encaminhado pela direção de estabelecimento de ensino, chega ao conhecimento do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Infân...Questão 457941201601677Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A privação da liberdade para adolescentes em conflito com a lei é aplicada somente nos casos em que o ato infracional seja grave ou de violência à pes...Questão 457941201734510Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Se os pais concordam com a entrega do filho em adoção, seu consentimento, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941202063182Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um adolescente primário e morador da cidade de Franca cumpre medida socioeducativa de internação na cidade de São Paulo, há 50 (cinquenta) dias, em vi...Questão 457941202073160Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conselheiro tutelar em Piraju é procurado para atendimento de violação de direitos de uma criança sendo que, no exercício de sua função, pode