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Sobre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a Constituição Federal prevê que:
NÃO poderá contratar com o Poder Público Municipal
Entendem-se por benefícios __________ as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias _________ e são prestadas aos c...
Desconsiderada a questão de sexo, possuem critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria pelo regime próprio de Previdência, de acordo com ...
Preencha corretamente a lacuna da afirmação abaixo: Por imposição legal (Lei 8213 de 24 de julho de 1991) a empresa com 250 empregados está obrigada a...
A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social NÃO poderá receber do Poder Público Municipal. Assinale a opção correta.
O art. 40 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado reg...