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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Aracaju - SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Legislação de Educação Especial, Temas Pedagógicos, Inclusão e Exclusão.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A educação inclusiva, direito garantido pela legislação brasileira, compreende um conjunto de processos político-pedagógicos que assegura o direito de todos à aprendizagem, com o comprometimento das comunidades escolares. A respeito da educação inclusiva, julgue o próximo item.
Caso a escola, pública ou privada, não tenha as mínimas condições para atender a estudante com deficiência em suas especificidades, ela pode recusar sua matrícula e encaminhá-lo para outra instituição.