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Consoante a jurisprudência dominante do STJ no que tange ao regramento referente à atuação da fazenda pública em juízo, assinale a opção correta.
A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue o item seguinte. A jurisprudên...
Quando há intervenção no processo em que um terceiro não se vincula processualmente ao resultado do julgamento, mas sua participação sucede como forma...
Quanto às respostas do réu e ao litisconsórcio, assinale a opção correta.
Lucas, fiador de Sérgio e réu em um processo referente ao bem resguardado pela fiança, pretende que Sérgio também figure no polo passivo dessa demanda...
No que concerne às nulidades no processo civil, assinale a opção correta.
As partes deverão se submeter ao que for decidido pelo juiz, tendo em vista o principio
À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.Ainda que a autoridade coatora, ao prestar informações, se manifeste sobre o mérito do...
Acerca da petição inicial, da denunciação da lide, do agravo de instrumento e da reclamação, julgue o item seguinte, à luz do Código de Processo Civil...
A respeito dos juizados especiais da fazenda pública estadual, da reclamação constitucional, do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas d...