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De acordo com as disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (...
Fulano da Silva, que está cumprindo a pena em regime fechado, apresentou atestado falso de prestação de serviço para fim de instruir seu pedido de rem...
João Silvério é proprietário de um restaurante em uma pequena cidade no interior do Paraná. Em uma confraternização entre comerciantes da região, Carl...
A culpa é elemento constituidor do crime, ou seja, sua presença se faz essencial para avaliação da responsabilidade penal do agente por ato considerad...
Considerando a classificação doutrinária dada às infrações penais, analise as assertivas a seguir: I. Crime próprio é aquele que exige sujeito ativo e...
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a legítima defesa.
Analise as afirmativas a seguir, de acordo com a Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Lei de Tortura). I. O crime de tortura é afiançável e suscetível...
Configura violência moral contra a mulher ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Com base no que estabelece a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e suas alterações, analise o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha corret...
De acordo com as disposições da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e suas alterações, assinale a alternativa correta.