Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201587556Julgue o item subsequente. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de t...1457941201587556Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Evento Tributário | Obrigação FiscalJulgue o item subsequente. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200270050Direito TributárioCom base no que está estabelecido nos artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional, que determinam um período de cinco anos para a constituição do ...Questão 457941200334229Direito TributárioJulgue o item a seguir. Optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar anualmente à Receita Federal declarações com informações socioeconômicas e i...Questão 457941200478029Direito TributárioJulgue o item subsequente.A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a casos de fraude, dolo ou simu...Questão 457941200629969Direito TributárioA competência tributária é delegável, permitindo que um ente federativo transfira a outro o poder de instituir tributos.Questão 457941200704962Direito TributárioJulgue o item que se segue.O fato gerador do tributo é uma situação imaterial descrita pelo legislador: adquirir renda, prestar serviços, importar mer...Questão 457941201113213Direito TributárioJulgue o item a seguir.A legislação tributária aplica-se gradualmente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorr...Questão 457941201250545Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. O microempreendedor individual (MEI) não poderá optar pelo Simples caso seja constituído na forma de startup. II. ...Questão 457941201577682Direito TributárioJulgue o item a seguir.As empresas públicas e as sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos essenciais, que não distribuam lucros ...Questão 457941201913130Direito TributárioJulgue o item que se segue.A responsabilidade tributária por sucessão ocorre nos casos de transferência de bens, direitos e obrigações que envolvem tr...Questão 457941202076371Direito TributárioJulgue o item que se segue.O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência exclusiva dos municípios, tem como fato gerador a prestação d...