Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201587591Nos termos da Lei Maria da Penha, assinale a assertiva correta quanto as medidas protetivas de urgência a serem aplicas ...1457941201587591Ano: 2016Banca: EXATUSOrganização: Ceron - RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaNos termos da Lei Maria da Penha, assinale a assertiva correta quanto as medidas protetivas de urgência a serem aplicas de imediato ao agressor, quando constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher:AProibição frequentar lugares públicos, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida. BPrestação de alimentos provisionais ou provisórios. CAfastamento do lar, domicílio ou local de propriedade da ofendida. DRestrição ou suspensão de visitas aos dependentes maiores ou menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002790Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que tange a Lei Maria da Penha:Questão 457941200037291Direito Processual PenalA respeito da Lei Maria da Penha, considere: I - Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero q...Questão 457941200227143Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha assegura às mulheres as condições para o exercício efetivo dos seguintes direitos:Questão 457941200360588Direito Processual PenalA política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos...Questão 457941200762486Direito Processual PenalDiante da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a afirmativa correta:Questão 457941201374650Direito Processual PenalNo atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:Questão 457941201425867Direito Processual PenalNo que tange a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:Questão 457941201474334Direito Processual PenalNo que tange a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta:Questão 457941201860132Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha prevê as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre as hipóteses apresentadas pela Lei nº 11.340/2006, assi...Questão 457941201950289Direito Processual PenalPara os efeitos da Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher: