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Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Com base nessa informação, assinal...
O direito de greve na Administração Pública é tratado no art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF): “O direito de greve será exercido nos termos e ...
A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a alternativa correta.
Segundo registra a doutrina de Hely Lopes Meirelles, a permissão vem sendo a modalidade preferida pela administração pública, em âmbitos federal, esta...
Reputa-se agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qual...
Quanto aos contratos administrativos regulados pela Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
Acerca do ato administrativo e do servidor público, assinale a alternativa correta.
A respeito da Administração Pública e dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
Em relação ao regime jurídico dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Conforme decisão do STJ, prescreve em cinco anos o direito de pleitear in...