Início/Questões/Direito Econômico/Questão 457941201587720Nos termos da Lei nº 12.529/11, não constitui por si só infração da ordem econômica os atos dos competidores que tenham ...1457941201587720Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | Infrações Econômicas e SançõesNos termos da Lei nº 12.529/11, não constitui por si só infração da ordem econômica os atos dos competidores que tenham por objeto ou possam produzir o seguinte efeito:Adominar mercado relevante de bens ou serviços.Bfalsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência.Climitar a livre iniciativa.Dexercício de forma abusiva de posição dominante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099475Direito EconômicoAcerca dos atos de concentração, é correto afirmar queQuestão 457941200194372Direito EconômicoNo tocante aos Fundos de Investimento Imobiliário, a Instrução CVM nº 472/2008 estabelece que o titular de cotas desse fundoQuestão 457941200817983Direito EconômicoO CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é composto por três órgãos: Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, Superintendência-Geral e...Questão 457941201195042Direito EconômicoDe acordo com a Lei no 12.529, de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, presume-se que uma empresa detém posição dominan...Questão 457941201272164Direito EconômicoSegundo regulamentação do Banco Central do Brasil (Doc 4111), o código 4.1.1.40.00-8 refere-se aQuestão 457941201403845Direito EconômicoConforme o disposto na Resolução CMN 3.922/2010, observadas as limitações e condições estabelecidas nesta própria Resolução, os recursos dos regimes p...Questão 457941201538084Direito EconômicoO financiamento e apoio a projetos audiovisuais no Brasil ocorrem principalmente mediante aQuestão 457941201783246Direito EconômicoDe acordo com o disposto na Lei n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, é dever da adminis...Questão 457941201959149Direito EconômicoLeia o trecho a seguir e responda à questão: Fusão do Itaú Unibanco é marco no processo de consolidação do mercado O processo de concentração bancária...Questão 457941202061189Direito EconômicoSobre o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, um dos órgãos que compõem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, assinale a altern...