Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201587788No que se refere aos litígios previdenciários nos juizados especiais federais e às aposentadorias, assinale a opção corr...1457941201587788Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios PrevidenciáriosNo que se refere aos litígios previdenciários nos juizados especiais federais e às aposentadorias, assinale a opção correta. ATratando-se de demanda previdenciária, o fato de o imóvel ser superior ao módulo rural afasta, por si só, a qualificação de seu proprietário como segurado especial, ainda que comprovada, nos autos, a exploração em regime de economia familiar. BÉ juridicamente aceitável a acumulação de pensão por morte com aposentadoria por invalidez, pois esses benefícios têm naturezas distintas e fatos geradores diferentes. CO salário de benefício da aposentadoria por invalidez será igual a 91% do valor do salário de benefício do auxílio-doença anteriormente recebido, reajustado pelos índices de correção dos benefícios previdenciários. DPara fins de aposentadoria por idade, é necessário que o trabalhador rural comprove atividade rurícola contínua, no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou judicial, por período equivalente à metade do prazo de carência legalmente exigido aos demais trabalhadores. EO tempo de serviço anterior à edição da Lei n.º 8.213/1991 pode ser considerado para a concessão de benefício previdenciário do RGPS ao segurado trabalhador rural, inclusive para efeito de carência, ainda que não tenha havido, naquele tempo, recolhimento de contribuição previdenciária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195898Direito PrevidenciárioConsiderando a hipótese de que o ministro de Estado do Trabalho e Previdência, por motivo relevante, não possa atender às sessões do Conselho Nacional...Questão 457941200460556Direito PrevidenciárioA partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, tendo como referência a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991), os plan...Questão 457941200466207Direito PrevidenciárioAlém das contribuições regulares, os planos de benefícios podem prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa,...Questão 457941200481596Direito PrevidenciárioRelativamente às fontes de custeio da seguridade social, julgue o item abaixo..A seguridade social tem como únicas fontes de custeio, além dos recurso...Questão 457941200538649Direito PrevidenciárioCom referência à organização e ao custeio da seguridade social, julgue o item subsequente.As contribuições sociais constituem receitas da seguridade s...Questão 457941200742505Direito PrevidenciárioNa avaliação atuarial anual de plano de beneficio previdenciário de entidade fechada de previdência complementar, o período entre a data-base de refer...Questão 457941200997767Direito PrevidenciárioCom relação ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito da previdência complementar, julgue o ite...Questão 457941201220444Direito PrevidenciárioCom relação ao RGPS, julgue o item que se segue.O RGPS constitui um gênero do qual são espécies a previdência dos servidores públicos, a dos trabalhad...Questão 457941201354341Direito PrevidenciárioNo que se refere ao RPC e às entidades fechadas com patrocínio público, julgue o item subsequente.O limite máximo estabelecido para os benefícios do R...Questão 457941201579406Direito PrevidenciárioCaso Mateus faleça durante o recebimento do salário-maternidade, será devido o pagamento do respectivo benefício ao cônjuge ou companheiro(a) sobreviv...