///
Acerca da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item a seguir.
A decisão que indeferir a medida relativa à
indisponibilidade de bens é insuscetível de recurso.
Acerca dos interessados nos processos administrativos, assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Ela visa, em espe...
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade...
Em consonância com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Havendo vários in...
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato d...
As sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei para a exploração de atividade eco...
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.Em uma licitação na modalidade pregão, o agente...
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.Desvio de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência ...
A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A respeito das entidades de terceiro setor, julgue o próximo item. Quando celebram regimes de parceria, as entidades do terceiro setor passam a integr...