Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201588023O cargo em comissão e a função de confiança correspondem a atribuições e responsabilidades específicas no âmbito da Admi...1457941201588023Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaO cargo em comissão e a função de confiança correspondem a atribuições e responsabilidades específicas no âmbito da Administração Pública, em conformidade com a Constituição Federal brasileira. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.AA exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão deve ser precedida de processo administrativo disciplinar. BAs funções de confiança são aquelas exercidas necessariamente no âmbito dos cargos em comissão. CA exoneração é a punição administrativa mais grave aplicada a um cargo em comissão.DOs cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento na Administração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108927Direito ConstitucionalEm consonância com os preceitos constitucionais aplicáveis às universidades, assinale a assertiva correta.Questão 457941200310094Direito ConstitucionalQuanto às hipóteses de intervenção estadual nos municípios taxativamente previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, considere:I - De...Questão 457941200386840Direito ConstitucionalDe acordo com Demerval Saviani, em “A educação na Constituição Federal de 1988: avanços no texto e sua neutralização no contexto dos 25 anos de vigênc...Questão 457941200810233Direito ConstitucionalEm relação aos Princípios Orçamentários, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200810427Direito ConstitucionalA respeito das competências administrativas e legislativas conferidas pela Constituição Federal de 1988 aos Municípios, é correto afirmar:Questão 457941201008422Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 consagrou a concepção de Seguridade Social como Política Pública de Proteção Social composta pelo tripé – saúde, previd...Questão 457941201080639Direito ConstitucionalA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941201171886Direito ConstitucionalEm consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca de mandado de segurança coletivo, analise as assertivas. I - A impetração de ma...Questão 457941201232922Direito ConstitucionalSobre as funções essenciais à Justiça, de acordo com a Constituição Federal, considere as afirmativas. I - A destituição do Procurador-Geral da Repúbl...Questão 457941201332686Direito ConstitucionalA respeito das competências conferidas pela Constituição Federal de 1988 ao Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar: