O DF publicou, em 1.º/11/2012, lei ordinária isentando
espetáculos teatrais da incidência do ISS. A mesma lei estabeleceu
multa de R$ 1.000,00 para o contribuinte que cometesse infração
consistente em desobediência de requisição de informações pela
autoridade tributária, o que resultou em uma minoração em relação
à lei anterior, que estabelecia multa de R$ 2.000,00 para essa
infração. A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação
Em 1.º/10/2013, a Companhia Teatral ABC, uma
sociedade empresarial, foi intimada por auditor fiscal do DF a
apresentar seus livros contábeis em quinze dias, ordem que não
cumpriu porque não havia registrado suas operações contábeis nem
realizado o pagamento do ISS desde janeiro de 2012. Por tais
razões, foi lavrado auto de infração e, posteriormente, foi exigido
da referida companhia o pagamento da multa pela infração e dos
tributos devidos.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta,
respectivamente, a data a partir da qual há isenção do ISS para a
companhia de teatro e o valor da multa da infração.