O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é um marco legal que visa proteger os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes no Brasil. Qual dos seguintes direitos é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adolescentes em conflito com a Lei?

Direito exclusivo ao trabalho infantil em situações excepcionais.

Direito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

Direito de ser tratado como um adulto no sistema judicial.

Direito de ser punido severamente sem direito à defesa.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inst...

Questão 457941200018609Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A Lei Federal nº 12.852/2013, conhecida como Estatuto da Juventude, foi sancionada com o objetivo de estabelecer direitos e políticas públicas específ...

#Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013)

Questão 457941200047762Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a guarda confere à criança ou adolescente para todos os fins e efeitos de direito, inclusive prev...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941200223630Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Fonte: (Lei nº 8069 (planalto.go...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941200583292Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclu...

#Adoção de Crianças

Questão 457941201291960Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Com base no Art. 227 da Constituição Federal de 1988, que prevê a criação do Plano Nacional de Juventude destinado à articulação das várias esferas do...

#Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013)

Questão 457941201528204Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente está contemplado na Lei n° 8.069/90, segundo a qual a humilhação como um tratamento em relação à criança ou ado...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade

Questão 457941201569023Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Na Lei Federal n° 8.069/90 consta que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, prioridade e efetivação d...

#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Questão 457941201667704Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Durante uma viagem no transporte escolar, o Monitor observa marcas de agressão no braço de uma criança. A criança, ao ser questionada, relata que foi ...

#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Questão 457941201713169Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em...

#Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941202048748Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante passo numa sociedade capitalista, onde a mão de obra barata representa produção ...

#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n...

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