Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.É dispensável a licitação qua...

Pode-se afirmar que:

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.A desconcentração administrativa por delegação dar-se...

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para a apuração de atos de impr...

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.Desde que emitida de forma justificada pela autoridade competente, o servidor público estatutário tem o dev...

Quanto aos poderes administrativos, em especial o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item. A prerrogativa do presidente da República de...

Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue o item. É permitido o ingresso em cargo em comissão sem a prévia aprovação em concurso público.

A Lei n.º 14.133/2021 determina que o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, estipula...

Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.A fundação instituída pelo poder público caract...

Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item.O ato administrativo pode ser existente e inváli...

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da irresponsabilidade do Estado é adotada pelo direito brasileiro.