Acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:

Um dos princípios concernentes aos serviços públicos denomina-se princípio da atualidade, que, em síntese, significa

Considerando a natureza jurídica dos atos administrativos e a competência para sua edição,

Autarquia federal que tem por finalidade a construção e manutenção de rodovias contratou, mediante regular procedimento licitatório, empresas privadas...

João, servidor público de autarquia estadual, recebeu vantagem econômica, para tolerar a prática de narcotráfico. Em razão do ocorrido e da gravidade ...

Sociedade de economia mista prestadora de serviço público precisa contratar 100 (cem) servidores para reforçar equipe de fiscalização de campo, a fim ...

A Administração Pública, ao conceder uma licença de construção, pratica ato administrativo