A natureza jurídica específica do tributo:

Imunidade Tributária significa a impossibilidade jurídica de certos tributos atingirem algumas pessoas, bens ou situações. As imunidades tributárias s...

Considerando os tributos em espécie, é correto afirmar que o serviço de iluminação pública:

Já em suas disposições preliminares, o Código Tributário Nacional define as características básicas dos tributos, estipulando, entre outros conceitos,...

Dispõe o Código Tributário Nacional que a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição defin...

O Sistema Tributário Nacional que institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, dispõe que o fato gerador da ...

No que concerne ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa corret...