Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201588267Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A ampla defesa será dispensada nos processos administrativos.1457941201588267Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 10ª Região (AP e PA)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança JurídicaConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A ampla defesa será dispensada nos processos administrativos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057814Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...Questão 457941200458460Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. É atípica a representação por ato de improbidade contra agen...Questão 457941200497686Direito AdministrativoO concurso público é uma das formas de se possibilitar, de forma isonômica, o acesso a cargos e empregos públicos. Conforme a Constituição Federal de ...Questão 457941200809254Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, considera‑se órgão o(a)Questão 457941200968538Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver i...Questão 457941201147364Direito AdministrativoExistem diversos tipos e formas de controlar a administração pública. Estes variam conforme o Poder, órgão ou autoridade que o exercitará, ou também p...Questão 457941201626809Direito AdministrativoJulgue o item, referentes ao controle judicial da Administração Pública. Quanto maior for o grau de restrição imposto a direitos fundamentais, maior d...Questão 457941201670601Direito AdministrativoConsiderando o uso e o abuso do poder, julgue o item. Os atos dos agentes públicos configurados como abuso de poder somente poderão ser impugnados adm...Questão 457941201720766Direito AdministrativoQuanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item.Em regra, a ação punitiva da Administração Pública, direta e indireta...Questão 457941202052993Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, julgue o item.A exigibilidade é a qualidade do ato administrativo que corresponde à sua imperatividade.