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  4. Questão 457941201588319

A redistributividade da receita tributária implica a transferência ...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCU📚 Direito Tributário
#Distribuição das Receitas Tributárias

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição das Receitas Tributárias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201588319
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias
Texto associado
Com relação às funções do governo, julgue o item a seguir.
A redistributividade da receita tributária implica a transferência de recursos entre diferentes esferas da administração. Isso significa que a aprovação dos recursos não guarda relação com as bases tributárias de cada jurisdição. Os objetivos de redução das desigualdades ou de equalização da disponibilidade final dos recursos é apenas um atributo adicional que tem caracterizado o Sistema Tributário Nacional.
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