De acordo com a Lei de Introdução ao Código de Pro...

Q: De acordo com a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A) O juiz da pronúncia, ao classificar o crime, apenas quando tentado, não poderá reconhecer a existência de causa especial de diminuição da pena. | B) Se tiver sido intentada ação pública por crime que, segundo o Código Penal, só admite ação privada, esta, salvo decadência intercorrente, poderá prosseguir nos autos daquela, desde que a parte legítima para intentá-la ratifique os atos realizados e promova o andamento do processo. | C) O juiz da denúncia, ao classificar o crime, apenas quando consumado, não poderá reconhecer a existência de causa especial de diminuição da pena. | D) Se tiver sido intentada ação pública por crime que, segundo o Código Penal, só admite ação privada, esta, salvo prescrição intercorrente, não poderá prosseguir nos autos daquela, desde que a parte legítima para intentá-la ratifique os atos realizados e promova o andamento do processo. | E) O juiz da pronúncia, ao classificar o crime, consumado ou tentado, poderá reconhecer a existência de causa especial de diminuição da pena.

457941201588433

Ano: 2014Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal | Processo Penal

De acordo com a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, assi...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, assi...

Questões relacionadas para praticar