Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201588433De acordo com a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.1457941201588433Ano: 2014Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal | Processo PenalDe acordo com a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta. AO juiz da pronúncia, ao classificar o crime, apenas quando tentado, não poderá reconhecer a existência de causa especial de diminuição da pena. BSe tiver sido intentada ação pública por crime que, segundo o Código Penal, só admite ação privada, esta, salvo decadência intercorrente, poderá prosseguir nos autos daquela, desde que a parte legítima para intentá-la ratifique os atos realizados e promova o andamento do processo. CO juiz da denúncia, ao classificar o crime, apenas quando consumado, não poderá reconhecer a existência de causa especial de diminuição da pena. DSe tiver sido intentada ação pública por crime que, segundo o Código Penal, só admite ação privada, esta, salvo prescrição intercorrente, não poderá prosseguir nos autos daquela, desde que a parte legítima para intentá-la ratifique os atos realizados e promova o andamento do processo. EO juiz da pronúncia, ao classificar o crime, consumado ou tentado, poderá reconhecer a existência de causa especial de diminuição da pena. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084199Direito Processual PenalConsidere as disposições do Código de Processo Penal quanto à ação penal e assinale a alternativa correta.Questão 457941200164380Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro.Questão 457941200520667Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Nas contravenções penais a ação penal (...)Questão 457941201066769Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal brasileiro, não se acha em flagrante delito quem:Questão 457941201085159Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, nas infrações permanentes (...)Questão 457941201098073Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201170303Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201281284Direito Processual PenalSobre a Prova, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:Questão 457941201730813Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, e relativamente à Busca e Apreensão, assinale a alternativa correta.Questão 457941201924221Direito Processual PenalConsiderando o Código de Processo Penal e as finalidades da busca e apreensão domiciliar realizada pelo Delegado de Polícia, analise as afirmações a s...