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Com base na Lei no 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. Considera-se licitante a pessoa física ou jurí...
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.Não constitui ato de improbidade administrativa o...
A figura do “excesso de poder” caracteriza-se:
Por bilateralidade, entende‑se que a celebração do contrato administrativo resulta de um acordo de vontades.
No que concerne aos atos administrativos, julgue o item. Para a doutrina que os admite, os chamados atos administrativos inexistentes são aqueles que,...
Conforme Lei n⁰ 8.666/93, que trata de Licitações e Contratos da Administração Pública, "a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde qu...
Assinale a opção correta, em relação aos contratos administrativos e à Lei nº 14.133/2021.
No que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade...
No que se refere a poderes administrativos, julgue o item a seguir. O poder regulamentar possui, em regra, natureza derivada (ou secundária), ou seja,...
Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo crité...