Considere o caso hipotético a seguir.
O município B instituiu taxa a ser cobrada,
exclusivamente, em razão do poder de polícia na
fiscalização de funcionamento de imóveis que se
destinem a atividade com agrupamento de mais de
50 pessoas. O templo religioso Y, com sede no
município B, realiza suas celebrações em imóvel de sua
propriedade e com capacidade para presença máxima
100 pessoas. O templo religioso Y foi notificado do
lançamento com a cobrança da referida taxa.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a alternativa
correta.