Considere o caso hipotético a seguir. O município ...

Q: Considere o caso hipotético a seguir. O município B instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, em razão do poder de polícia na fiscalização de funcionamento de imóveis que se destinem a atividade c

A) A taxa é inconstitucional, pois não é específica e divisível. | B) A taxa é constitucional e o templo religioso Y não é imune. | C) A taxa é inconstitucional, uma vez que o município B não é competente para a instituição de taxas de poder de polícia. | D) Os templos de qualquer culto são imunes, portanto não devem pagar a taxa instituída pelo município B.

457941201588706

Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais

Considere o caso hipotético a seguir.

O município B instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, em razão do poder de polícia na fiscalização de funcionamento de imóveis que se destinem a atividade com agrupamento de mais de 50 pessoas. O templo religioso Y, com sede no município B, realiza suas celebrações em imóvel de sua propriedade e com capacidade para presença máxima 100 pessoas. O templo religioso Y foi notificado do lançamento com a cobrança da referida taxa.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a alternativa correta.

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457941201588706

Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais

Considere o caso hipotético a seguir.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a alternativa correta.

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Considere o caso hipotético a seguir. O município B instituiu taxa ...

Considere o caso hipotético a seguir. O município B instituiu taxa ...