Com base nas disposições constantes da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo:
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e
adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente
às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
III. Entende-se por família natural aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da
unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive
e mantém vínculos de afinidade e afetividade, como, por exemplo, tios, tias, padrinhos, madrinhas
e avós.
IV. No processo de adoção, sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido
por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão
sobre as implicações da adoção, e terá sua opinião devidamente considerada.
Contudo, em se
tratando de adotando maior de 10 anos, será necessário o seu consentimento com a adoção, o
qual será colhido em audiência.
Quais estão corretas?