Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201588981Paulo, servidor público municipal, não obteve conceito favorável a sua confirmação no estágio probatório. Conforme disci...1457941201588981Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Decreto n° 15.514/2006 - Programa de Avaliação Probatória | Legislação Municipal de CampinasPaulo, servidor público municipal, não obteve conceito favorável a sua confirmação no estágio probatório. Conforme disciplinado no Decreto Municipal n° 15.514/2006, a contar da data da ciência do fato, eleApoderá recorrer ao Secretário Municipal de Recursos Humanos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.Bpoderá apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias, do parecer da Comissão Permanente de Avaliação Probatória.Cpoderá requerer ao Prefeito Municipal que lhe seja aplicada uma nova avaliação.Dnão poderá recorrer da decisão da Comissão Temporária de Avaliação Probatória.Edeverá assinar, na presença do Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Probatória, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o conhecimento dos fundamentos da sua demissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021966Legislação Municipal (São Paulo)Um projeto de edificação foi protocolado, para fins de aprovação legal pela Prefeitura de São Paulo, em maio de 2023, dois meses antes da publicação d...Questão 457941200667386Legislação Municipal (São Paulo)Dentre as atividades a serem desenvolvidas especificamente pelo supervisor de recursos humanos do Instituto de Previdência Municipal de Avaré, são cot...Questão 457941200829076Legislação Municipal (São Paulo)São considerados servidores públicos municipais, para todos os efeitos da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, os que exerceremQuestão 457941201112916Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética: Diretor do Setor de Licitações da Câmara Municipal de Jaboticabal, servidor público municipal, está sendo in...Questão 457941201136524Legislação Municipal (São Paulo)Os dois tipos de Códigos de Conduta previstos no Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas sãoQuestão 457941201284457Legislação Municipal (São Paulo)Prática de costumes e valores locais e temporais. Está ligada a hábitos sociais micro (pessoais, familiares e religiosos) e macro (culturais, regionai...Questão 457941201332549Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar n° 680/2013, o servidor público municipal tem, entre outros, o dever deQuestão 457941201443763Legislação Municipal (São Paulo)Sobre as regras para outorga de permissão para a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos no território do Município de São ...Questão 457941201570495Legislação Municipal (São Paulo)O Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte (CMDC) tem como função atuar na defesa dos interesses dos contribuintes, na forma das normas aplicáveis...Questão 457941201575008Legislação Municipal (São Paulo)Das decisões da Câmara de Julgamento, em caso de divergência entre a Resolução recorrida e outra definitiva da mesma Câmara, de Câmara diversa ou do C...