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A respeito dos poderes e dos atos administrativos, da administração direta e indireta e dos agentes públicos, julgue o item.A revogação dos atos admin...
A interdição e a demolição de construção com risco de desabamento são um exemplo de atuação da Administração Pública fundada no exercício do poder
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.O controle judicial sobre os atos da Administração autoriza o Poder Judiciário...
Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.Caberá à equipe de...
A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriqueciment...
No que concerne aos conceitos de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.A Administração Pública, na medida em que orienta o conjunto d...
Em relação à Administração Pública Federal – Administração Direta e administração indireta; estruturação; características; e descrição dos órgãos e da...
O governo federal, em boa hora, fez editar a Lei n.o 9.784/1999, estabelecendo as regras para o processo administrativo e instituindo um sistema norma...
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.A proibição de promoção pessoal por parte do agente público é expressão do princípio...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Os atos administrativos deverão ser motivados. A motivação d...