O direito do cidadão de ter acesso às informações públicas está respaldado na Constituição Federal de
1988, nos artigos 5, 37 e 216, os quais foram regulamentados pela Lei n° 12.527, conhecida como Lei
de Acesso à Informação (LAI), a qual estabelece que o poder público deve adotar a publicidade como
regra, garantindo o acesso às informações, e o sigilo como exceção. Ao realizar a classificação de
informações em grau de sigilo na UFPA, é necessário considerar o interesse público envolvido e adotar
o critério menos restritivo possível. Isso implica levar em conta a gravidade do risco ou dano à segurança
da sociedade e do Estado, bem como o prazo máximo de classificação ou o evento que determina seu
término. Com base nas disposições da LAI, referentes ao prazo máximo de restrição das informações
secretas, é correto afirmar que esse prazo deve ser de