Uma das hipóteses de aplicação da pena de suspensão é a reincidência em faltas punidas com a pena de advertência.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.Para efeito de apuração da responsabilidade civil do Estado, é juridicamente irr...

Entre as acepções do princípio da impessoalidade, inclui-se aquela que proíbe a vinculação de atividade da administração à pessoa do gestor público, e...

Suponha que a Secretaria de Saúde do DF tenha celebrado contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação do prédio da sede do órgão. Suponha...

Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa.O servidor público somente poderá tomar po...

No que se refere a organização administrativa e a agentes públicos, julgue o item a seguir.Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, se deter...

Julgue o próximo item, a respeito dos poderes e deveres do administrador público. O poder do administrador público — que constitui, ao mesmo tempo, de...

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais. O servidor que acumular l...

Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime disciplinar dos servidores públicos federais. São consideradas penalidades disciplinares a advertên...

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à s...

As autarquias