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São tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisívei...
No que se refere às limitações da competência tributária (CTN, artigo 9°), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – ...
Quanto ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Dois dos principais tributos incidentes sobre o faturamento das empresas em geral no Brasil são a contribuição para o PIS/Pasep e a contribuição para ...
Uma prefeitura está realizando uma obra de drenagem e pavimentação em um bairro, onde os imóveis foram valorizados em média em R$ 100.000,00. O municí...
Determina o Código Tributário Nacional que:
O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito...
Fiscalidade é o conceito que descreve a natureza predominantemente arrecadatória de um tributo específico. Um tributo é considerado fiscal quando sua ...
É considerado o fato gerador de qual dos tributos relacionados a seguir, o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencia...
O tributo instituído a fim de ressarcir gastos públicos decorrentes de obras e aprimoramento de infraestrutura, das quais decorra valorização imobiliá...