Acerca da obrigação tributária, é CORRETO afirmar ...

Q: Acerca da obrigação tributária, é CORRETO afirmar que:

A) fato gerador da obrigação acessória é a situação definida pelo sujeito ativo da obrigação como necessária e suficiente à sua ocorrência. | B) a obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. | C) a obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. | D) a obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente pecuniária. à penalidade | E) fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória.

457941201589238

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal

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