Em decorrência da prática de infração grave no âmb...

Q: Em decorrência da prática de infração grave no âmbito de determinado contrato administrativo, após o devido processo legal, foi aplicada para a sociedade Crisântemo a penalidade de declaração de inido

A) apenas é admitida para a penalidade de impedimento de licitar e contratar. | B) não depende da reparação integral do dano causado à Administração Pública. | C) não pode ser condicionada à implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável, apesar de tal condição ser recomendável em qualquer situação. | D) pode ser reconhecida após o transcurso do prazo mínimo de um ano com relação à penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. | E) depende de análise jurídica prévia, com posicionamento conclusivo quanto ao cumprimento dos requisitos definidos em lei.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos

Em decorrência da prática de infração grave no âmbito de determinado contrato administrativo, após o devido processo legal, foi aplicada para a sociedade Crisântemo a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.

Diante do fato de a maior parte da receita da mencionada sociedade ser proveniente de avenças realizadas com o Poder Público, a aludida sociedade almeja conseguir a sua reabilitação. Nesse caso, é correto afirmar que ela

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