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O artigo 1º da Lei no 3.487, de 10 de novembro de 2010, dispõe que: “As escolas públicas da educação básica do Município de Olímpia deverão incluir em...
Um prédio comercial em São Paulo, que não apresenta condições de segurança conforme a legislação vigente e as normas técnicas oficiais, recebeu uma no...
A respeito da remoção, a Lei Complementar Municipal n° 82/11 estabelece que
Assinale a alternativa que está correta com o que disciplina a Lei Complementar n° 450/2005.
Conforme dispõe a legislação do Município de Pindamonhangaba, para efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, entende-se por zona urbana ...
Conforme a Lei Complementar nº 32/2010, Art. 47, do Município de Birigui, para ser nomeado Coordenador Pedagógico e Vice-Diretor de Escola, o interess...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campinas, a respeito da Mesa da Câmara, é correto afirmar que
Quanto ao desmembramento e divisão de lotes, é correto afirmar que