Sobre o exercício das atividades do funcionário público municipal, ...
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CETRO no concurso para Prefeitura de São Paulo - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de São Paulo, Lei nº 8.989/1979 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 CETRO🎯 Prefeitura de São Paulo - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Legislação Municipal de São Paulo#Lei nº 8.989/1979 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Sobre o exercício das atividades do funcionário público municipal, nos termos da Lei nº 8.989/1979, analise as assertivas abaixo.
I. O afastamento do funcionário para participar de um Congresso de Contabilidade é possível mediante autorização do Prefeito.
II. Um funcionário pode ausentar-se do Município, com autorização do Prefeito, para cursar seu mestrado no exterior, apenas e tão somente na hipótese de custeio próprio, não podendo haver, em hipótese alguma, ônus para os cofres públicos.
III. Um funcionário que é preso em flagrante por crime inafiançável será considerado afastado do exercício do cargo, percebendo 2/3 (dois terços) dos vencimentos.
IV. Havendo compatibilidade de horários, o funcionário da Prefeitura que for investido em mandato de Deputado Estadual continuará a perceber as vantagens do seu cargo público, sem prejuízo dos subsídios a que fizer jus.