Quanto à interpretação conferida ao delito previst...

Q: Quanto à interpretação conferida ao delito previsto no Art. 218-B, §2º, I, do Código Penal (“favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulneráve

A) a sexualidade de pessoa ainda em formação como mercancia depende da ação de terceiro intermediador; | B) não basta que o agente, por meio de pagamento, convença a vítima a praticar com ele conjunção carnal; | C) a exploração sexual é verificada quando a sexualidade da pessoa menor de 14 anos é tratada como mercancia; | D) não basta que o agente, por meio de pagamento, convença a vítima a praticar com ele outro ato libidinoso. | E) a configuração do delito em questão não pressupõe a existência de terceira pessoa;

457941201589516

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável

Quanto à interpretação conferida ao delito previsto no Art. 218-B, §2º, I, do Código Penal (“favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”), é correto afirmar que:

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