Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201589516Quanto à interpretação conferida ao delito previsto no Art. 218-B, §2º, I, do Código Penal (“favorecimento da prostituiç...1457941201589516Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de VulnerávelQuanto à interpretação conferida ao delito previsto no Art. 218-B, §2º, I, do Código Penal (“favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”), é correto afirmar que:Aa sexualidade de pessoa ainda em formação como mercancia depende da ação de terceiro intermediador;Bnão basta que o agente, por meio de pagamento, convença a vítima a praticar com ele conjunção carnal;Ca exploração sexual é verificada quando a sexualidade da pessoa menor de 14 anos é tratada como mercancia;Dnão basta que o agente, por meio de pagamento, convença a vítima a praticar com ele outro ato libidinoso.Ea configuração do delito em questão não pressupõe a existência de terceira pessoa; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200520579Direito PenalAdão praticou cinco furtos contra mulheres na mesma cidade no intervalo de um mês. Após a terceira infração penal, entrou em vigor uma lei que aumento...Questão 457941200659461Direito PenalCaio e João, maiores e capazes, transportaram dez quilos de cocaína do Município XYZ para o Município ABC, no âmbito do Estado Alfa. Durante o desemba...Questão 457941200781641Direito PenalOcorrido um fato criminoso, às vezes duas ou mais normas se apresentam para regulá-lo, surgindo o chamado conflito aparente de normas. A respeito de t...Questão 457941200996590Direito PenalNo dia 3 de junho de 2019, Vitor, revoltado com a intenção de sua companheira Rosa de terminar o relacionamento, faz um grande buraco no quintal da re...Questão 457941201132032Direito PenalVisando dar concretude à Lei de Responsabilidade Fiscal, foi introduzido no Código Penal o artigo 359-D, que prevê o crime de “ordenação de despesa nã...Questão 457941201307234Direito PenalJorge encontra-se preso devido a várias condenações pelo mesmo tipo penal, todas com trânsito em julgado. Em petição apresentada pela sua defesa junto...Questão 457941201420756Direito PenalEm relação ao delito de incêndio qualificado pela morte da vítima, é correto afirmar que:Questão 457941201516928Direito PenalSobre os crimes contra a Administração Pública, analise as situações a seguir e a tipificação da conduta. I. Funcionário público que exige, para si ou...Questão 457941201555269Direito PenalSônia deu à luz um bebê. No dia seguinte, acometida pelo estado puerperal, Sônia pretendia matar seu próprio bebê atirando-o do terraço da maternidade...Questão 457941201870915Direito PenalMário, engenheiro civil responsável técnico pela construção da obra de um viaduto, elaborou o projeto sem as cautelas necessárias e permitiu a continu...