Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201589529Assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da lei que rege a medida cautelar fiscal.1457941201589529Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Medida Provisória FiscalAssinale a alternativa que está em consonância com as disposições da lei que rege a medida cautelar fiscal. ACessa a eficácia da medida cautelar fiscal se não for executada dentro de 60 dias. BO requerimento da medida cautelar contra sujeito passivo que, notificado pela Fazenda Pública para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal, põe ou tenta por seus bens em nome de terceiros, independe da prévia constituição do crédito tributário. CQuando a medida cautelar fiscal for concedida em procedimento preparatório, deverá a Fazenda Pública propor a execução judicial da Dívida Ativa no prazo de 60 dias, contados da data de sua concessão. DO juiz concederá liminarmente a medida cautelar fiscal mediante caução prestada pela Fazenda Pública. EDa sentença que decretar a medida cautelar fiscal caberá agravo de instrumento com efeito suspensivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200684471Direito TributárioO lançamento tributário éQuestão 457941200915973Direito TributárioPara o custeio do serviço de iluminação pública, os Municípios e o Distrito Federal, na forma das respectivas leis e com obediência aos princípios con...Questão 457941200966634Direito TributárioO lançamento efetuado e revisto pela autoridade administrativa sem participação do contribuinte é um lançamentoQuestão 457941201134295Direito TributárioA autoridade que tem competência legal para lavrar auto de penhora de bem imóvel do devedor em processo de execução fiscal é oQuestão 457941201179139Direito TributárioA concessão de isenção de ICMS, no sistema tributário nacional, dependeQuestão 457941201475942Direito TributárioA imunidade tributária e a isenção de tributos ocorrem em determinadas circunstâncias previstas em lei. As entidades imunes e isentas são objeto de tr...Questão 457941201561009Direito TributárioO ouro, quando definido como ativo financeiro ou instrumento cambial, é sujeito à tributação exclusiva do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF qu...Questão 457941201687618Direito TributárioConsiderando a situação hipotética na qual determinado Município pretenda dispensar do pagamento do IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territ...Questão 457941201973176Direito TributárioA respeito dos conceitos de “imunidade”, “não incidência”, “alíquota-zero” e “isenção”, assinale a alternativa que associa corretamente o conceito à s...Questão 457941201975878Direito TributárioAssinale a alternativa correta em relação à legislação tributária.