Com base no entendimento sumulado do Superior Trib...

Q: Com base no entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça a respeito da execução fiscal, assinale a alternativa CORRETA.

A) A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício ainda que demandem dilação probatória. | B) Em ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito e a falta de indicação do CPF e/ou RG não implica no indeferimento da petição inicial. | C) Compete à Justiça Estadual processar e julgar execução fiscal promovida por Conselho de Fiscalização Profissional. | D) Presume-se dissolvida regularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.

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Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Guarapuava - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Panorama das Ações Fiscais | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Com base no entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça a respeito da execução fiscal, assinale a alternativa CORRETA.

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