Segundo a Lei Orgânica da Assistência
Social (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de
1993), a Assistência Social organiza-se pelos
seguintes tipos de proteção: proteção social
básica e proteção social especial – de média e
alta complexidade. Sobre o tema marque (V)
Verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa
correspondente:
( ) A proteção social especial refere-se a
um conjunto de serviços, programas e
projetos que tem por objetivo contribuir para a
reconstrução de vínculos familiares e
comunitários, a defesa de direito, o
fortalecimento das potencialidades e
aquisições e a proteção de famílias e
indivíduos para o enfrentamento das
situações de violação de direitos.
( ) As proteções sociais básica e
especial serão ofertadas pela rede
socioassistencial, de forma integrada,
diretamente pelos entes públicos e/ou pelas
entidades e organizações de assistência
social vinculadas ao SUAS, respeitadas as
especificidades de cada ação.
( ) A proteção social básica refere-se a
um conjunto de serviços, programas, projetos
e benefícios da assistência social que visa a
prevenir situações de vulnerabilidade e risco
social por meio do desenvolvimento de
potencialidades e aquisições e do
fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários.
( ) O CREAS – Centro de Referência
Especializado de Assistência Social - é a unidade pública municipal, de base territorial,
localizada em áreas com maiores índices de
vulnerabilidade e risco social, destinada à
articulação dos serviços socioassistenciais
no seu território de abrangência e à prestação
de serviços, programas e projetos
socioassistenciais de proteção social básica
às famílias.
( ) O CRAS – Centro de Referência de
Assistência Social - é a unidade pública de
abrangência e gestão municipal, estadual ou
regional, destinada à prestação de serviços a
indivíduos e famílias que se encontram em
situação de risco pessoal ou social, por
violação de direitos ou contingência, que
demandam intervenções especializadas da
proteção social especial.