Assinale qual atributo do ato administrativo significa que a Administração Pública não precisa recorrer ao Poder Judiciá...

Segundo a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) são modalidades de licitação:

Referente aos contratos administrativos, sujeitos ao direito público, assinale a alternativa em que constam os tipos de contratos possíveis.

São elementos dos atos administrativos:

Trata-se de conceito doutrinário de poder de polícia:

Segundo a Lei de improbidade administrativa, revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segred...

Segundo a Lei n. 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

Conforme a Lei n. 8.429/92, não constitui ato de improbidade administrativa:

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 1º de abril de 2021, qual a designação dada ao conjunto de elementos neces...

Segundo o Direito Administrativo e a Constituição Federal, há as seguintes categorias de agentes públicos:

A administração direta dispõe de meios pelo qual outorga ou delega alguns de seus serviços para que assim possam ser realizados de forma mais eficient...