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Quanto aos crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo. I. Caracteriza o crime de inserção de dados falsos em sistema de infor...
O crime de abandono intelectual descrito no artigo 246 do Código Penal, nos termos: “Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho ...
Sobre a Lei que criminaliza a violência doméstica (Lei nº 11.340/06), analise as assertivas abaixo. I. Os danos de natureza exclusivamente moral à mul...
Genivaldo deu causa à instauração de investigação policial contra Geni, imputando-lhe crime de que sabia ser ela inocente. Nesse caso, Genivaldo prati...
Em relação aos institutos do Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal), analise as assertivas abaixo. I. A lei excepcional ou temporária, embora decorrid...
Um sujeito é pego após pagar uma compra de supermercado com duas notas falsas de R$50,00 (cinquenta reais) e foi enquadrado em crime de moeda falsa. S...
Caracterizam crimes contra a Saúde Pública: I. envenenar água potável de uso particular destinada a consumo. II. ter em depósito água envenenada. III....
De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
O funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou...
Em relação à exclusão da culpabilidade, analise as assertivas abaixo. I. O erro de tipo invencível exclui o dolo e a culpa. II. O erro de tipo vencíve...