Quanto à receita pública, analise as assertivas ab...

Q: Quanto à receita pública, analise as assertivas abaixo: I. É vedada a vinculação de receita de impostos e taxas a órgão, fundo ou despesa. II. Receita pública derivada é aquela advinda da gestão patri

A) Está correta apenas a assertiva I. | B) Está correta apenas a assertiva II. | C) Todas as assertivas estão incorretas. | D) Estão corretas apenas as assertivas II e III. | E) Todas as assertivas estão corretas.

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Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita Derivada | Conceito de Receita Pública | Receita Pública

Quanto à receita pública, analise as assertivas abaixo:

I. É vedada a vinculação de receita de impostos e taxas a órgão, fundo ou despesa.
II. Receita pública derivada é aquela advinda da gestão patrimonial do Poder Público e da prestação de serviços públicos.
III. À luz da definição legal, os recursos angariados com operações de crédito não constituem receita, por terem correspondência no passivo.
IV. A definição de renúncia de receita trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal compreende as isenções em caráter geral e específico.

Após a análise, pode-se dizer que:

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Quanto à receita pública, analise as assertivas abaixo: I. É vedada...

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