No que se refere à legislação tributária:

Q: No que se refere à legislação tributária:

A) Pode ser aplicada, em quaisquer casos, a fatos pretéritos. | B) Só pode ser aplicada após a vigência do respectivo ato normativo, respeitados, conforme o tipo de tributo, os princípios da anterioridade e da noventena. | C) Sua aplicação nunca retroagirá. | D) Sua aplicação só retroagirá nos casos estabelecidos em Decreto do Chefe do Poder Executivo. | E) Pode ser aplicada antes da vigência do respectivo ato normativo, respeitados, conforme o tipo de tributo, os princípios da anterioridade e da noventena.

457941201589716

Ano: 2016Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária

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