O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer como requisito, nos termos da Lei de Execução Penal ...

Nos termos da Lei de Execução Penal são considerados órgãos da execução, exceto o(a):

Servidor público é acusado de dar destino a renda pública diverso do previsto em lei está cometendo crime de:

O trabalho externo será admissível, para presos em regime fechado, somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ...

Consoante a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo seus antecedentes e sua personalidade, para orientar a individualização ...

Nos termos da Lei de Execução Penal, a penitenciária destina- se ao condenado à pena de:

A assistência material ao preso e ao internado, nos termos da Lei de Execução Penal, consistirá no fornecimento de:

No âmbito das faltas disciplinares que podem ser cometidas pelo condenado preso, segundo a Lei de Execução Penal, é considerado de natureza grave:

Nos termos da Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a assistência ao preso terá, dentre outras, a seguinte natureza:

Nos termos da Lei de Execução Penal, a assistência jurídica será prestada pela Defensoria Pública:

No caso do cidadão Beta disparar arma de fogo em direção ao cidadão Alfa com intenção de matar, mas não logrando seu intento, tem-se a figura do tipo ...