De acordo com a Lei 9.784/99, são legitimados como...

Q: De acordo com a Lei 9.784/99, são legitimados como interessados no processo administrativo os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A) aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada | B) as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos | C) pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação | D) aqueles que podem vir a se beneficiar de alguma forma com a conclusão positiva do processo | E) as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos

457941201590003

Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: UFAPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

De acordo com a Lei 9.784/99, são legitimados como interessados no processo administrativo os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

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