Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201590003De acordo com a Lei 9.784/99, são legitimados como interessados no processo administrativo os listados nas alternativas ...1457941201590003Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: UFAPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasDe acordo com a Lei 9.784/99, são legitimados como interessados no processo administrativo os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.Aaqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotadaBas organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivosCpessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representaçãoDaqueles que podem vir a se beneficiar de alguma forma com a conclusão positiva do processoEas pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184850Direito AdministrativoO ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime ju...Questão 457941200275455Direito AdministrativoDe acordo com as disposições legais, a respeito das empresas públicas, das sociedades de economia mista, das autarquias e (ou) fundações públicas, ass...Questão 457941200294988Direito AdministrativoUma das modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/21 é assim descrita: “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços c...Questão 457941200300128Direito AdministrativoAssinale a alternativa em que se indique corretamente um aspecto do agente de contratação.Questão 457941200344305Direito AdministrativoNo processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento da Lei 14133/2021, o valor estimado será poder...Questão 457941201164327Direito AdministrativoA ética profissional é fundamental para manter um ambiente de trabalho harmonioso e justo. Entre os comportamentos abaixo, qual exemplifica uma prátic...Questão 457941201305659Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de ...Questão 457941201476414Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, aqueles editados no exercício do Poder Hierárquico, tendo como finalidade disciplinar o funcionamento da Administraçã...Questão 457941202009846Direito AdministrativoCom base no interesse da administração pública do Município de Rio Acima, o servidor público denominado João foi deslocado no âmbito do mesmo quadro, ...Questão 457941202072258Direito AdministrativoSão atos praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos coercitivamente aos administrados, em nome do princípio da supremacia do interesse púb...