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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Poder Legislativo compõe-se de Vereadores...

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457941201590095
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Alecrim - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Alecrim
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: 

O Poder Legislativo compõe-se de Vereadores, em número fixado dentro dos limites constitucionais (1ª parte). No início de cada Legislatura, não haverá recesso da Câmara no mês de janeiro (2ª parte). 

A sentença está: 

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