O código de posturas do município de São Felipe D´...

Q: O código de posturas do município de São Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, em seu Art. 3° institui que os terrenos situados nas áreas urbanas e de expansão urbana devem ser mantidos limpos. Quando o propr

A) notificação para o proprietário, que providenciará a limpeza e notificará a Prefeitura que arcará com todas as despesas da limpeza e remoção do lixo. | B) notificação para que o proprietário faça a limpeza no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa e pagamento da taxa de limpeza que será executada pela Prefeitura. | C) notificação para que o proprietário faça a limpeza no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa e pagamento da taxa de limpeza que será executada pela Prefeitura. | D) notificação para que o proprietário faça a limpeza no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e pagamento da taxa de limpeza que será executada pela Prefeitura. | E) notificação para a Prefeitura, que providenciará a limpeza e arcará com todas as despesas da limpeza e remoção do lixo.

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Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Código de Posturas Municipal de São Felipe D'Oeste | Legislação Municipal de São Felipe D'Oeste

O código de posturas do município de São Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, em seu Art. 3° institui que os terrenos situados nas áreas urbanas e de expansão urbana devem ser mantidos limpos. Quando o proprietário do terreno não cumprir as prescrições do referido artigo, a fiscalização municipal fará a:

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