Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201590398Os servidores nomeados em virtude de concursos públicos possuem estabilidade após dois anos de efetivo exercícios, sobre...1457941201590398Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.248/1991 | Legislação Municipal de São JoséOs servidores nomeados em virtude de concursos públicos possuem estabilidade após dois anos de efetivo exercícios, sobre a estabilidade do servidor assinale a alternativa INCORRETA abaixo: AO servidor municipal estável só perdera o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo assegurada ampla defesa.BInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante a vaga reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização. CExtinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável, inclusive em autarquia municipal, ficara em disponibilidade remunerada até ser adequado aproveitamento em outro cargo. DO servidor perdera o cargo na mudança de governo no primeiro dia do ano seguinte as eleições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073261Legislação Municipal (Santa Catarina)Conjunto de atribuições e responsabilidades previsto na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor. No caso, a Lei n° 1053/1991 está...Questão 457941200145355Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Ordinária nº 3934, de 14/11/2018, de Gaspar, institui o cargo de agente fiscal ambiental e estabelece suas atribuições. De acordo com a referida...Questão 457941200466116Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta:Questão 457941200537117Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei N.1.604/1985 fixa os objetivos, as diretrizes e as estratégias do Plano Diretor do Município de São José, Estado de Santa Catarina. Leia as alte...Questão 457941200581223Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Ambiental do município, mediante decisão motivada, das sanções administrativas que poderão ser aplicadas cumulativamente aos in...Questão 457941200897290Legislação Municipal (Santa Catarina)São objetivos gerais do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Gaspar, EXCETO:Questão 457941201747197Legislação Municipal (Santa Catarina)A apuração do tempo de serviço do servidor público será feita em dias, que serão convertidos em anos considerando o ano como trezentos e sessenta e ci...Questão 457941201833357Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a opção INCORRETA considerando o art. 57 da Lei Complementar Nº 97/2010 (Novo Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica do...Questão 457941201882685Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta no que diz respeito o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 2.248/1991):Questão 457941202037540Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São José (SC), é INCORRETO afirmar: