Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201590653Assinale a alternativa correta a respeito do Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de s...1457941201590653Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas EstataisAssinale a alternativa correta a respeito do Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas subsidiárias, previsto na Lei nº 13.303/2016.AA empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.BPoderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, que não excederá a 20% do valor do contrato.CO conselheiro independente do Conselho de Administração caracteriza-se por não ter qualquer vínculo com a empresa pública ou a sociedade de economia mista, exceto participação de capital.DÉ dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para aquisição de obras e de serviços em geral, não contemplados os serviços de engenharia, de valor até R$ 100.000,00.EPrescreve em 5 anos, contados da data da prática do ato abusivo, a ação de reparação a ser proposta pela sociedade contra o acionista controlador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060355Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta de acordo com as normas gerais de contratação de consórcios públicosQuestão 457941200156861Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre os servidores públicos civis.Questão 457941200403590Direito AdministrativoINMETRO, CADE, IBGE, IBAMA e INPI são exemplos de:Questão 457941200613683Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta acerca do cargo público.Questão 457941200965203Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.Questão 457941201363191Direito AdministrativoNos termos da Lei Federal no 8.666/93, em sua redação atual, a duração dos contratos administrativos ficará adstrita à vigência dos respectivos crédit...Questão 457941201450920Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal no 8.429/92, em sua redação atual, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:Questão 457941201495532Direito AdministrativoDe acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, é correto afirmar acerca das normas espec...Questão 457941201522813Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: o sr. João é agente público e exerce o cargo eletivo de prefeito no município de Calêndula. Em razão do exer...Questão 457941201635378Direito AdministrativoA Resolução Normativa nº 3/DIVS/SES de 2017 normatiza e orienta o funcionamento dos Serviços Odontológicos e o uso do Roteiro de Inspeção Sanitária pa...