Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201590688A autorização para uso de espaço público, assim como a concessão de serviço público, está condicionada à realização de p...1457941201590688Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: UFBADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos | Utilização | Bens PúblicosA autorização para uso de espaço público, assim como a concessão de serviço público, está condicionada à realização de prévia licitação pública.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004818Direito AdministrativoNas licitações públicas, o contrato de eficiência é aquele cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecime...Questão 457941200289857Direito AdministrativoA respeito da centralização e da descentralização, é incorreto afirmar queQuestão 457941200510296Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.987/95, há casos em que o poder concedente, antecipando-se à extinção da concessão, procederá aos levantamentos e avaliações nec...Questão 457941201084150Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e, em seu ...Questão 457941201227838Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 9.784/99, o administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: I. f...Questão 457941201307381Direito AdministrativoAcerca das concessões de serviços públicos, analise os itens a seguir: I. A concessão de serviço público pode ser precedida da execução de obra públic...Questão 457941201449544Direito AdministrativoMesmo após se tornar estável no serviço público, o servidor público estatutário poderá vir a ser demitido na forma da lei.Questão 457941201479183Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta em relação aos princípios administrativos.Questão 457941201686707Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941201949856Direito AdministrativoAcerca da acumulação remunerada de cargos públicos e o exercício de mandato por servidor público, assinale a alternativa incorreta.