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A natureza específica do tributo é determinada pelo (a):
No que se refere à questão da competência tributária residual, assinale abaixo a única alternativa correta:
De acordo com o CTN, extinguem o crédito tributário quando:
Compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal instituírem imposto sobre operações relativas a circulação de bens e serviços (ICMS), mas há ...
No que diz respeito à classificação dos tributos no Brasil, várias teorias foram adotadas pela doutrina, pela jurisprudência e pelo Código Tributário ...
Sobre as imunidades tributárias assinale a alternativa correta:
Para se instituir um imposto é necessário que:
É a espécie de tributo que tem por hipótese de incidência um ato de polícia de efeitos concretos, ou seja, um ato que se refere diretamente ao contrib...
O objeto do Direito Tributário é exatamente a figura jurídica denominada pelo direito positivo de “tributo”, o qual está definido no Art. 3º do CTN. S...
De acordo com as normas do Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário, exceto:
Conforme o artigo 112 do Código Tributário Nacional, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais f...