A natureza específica do tributo é determinada pel...

Q: A natureza específica do tributo é determinada pelo (a):

A) Base de cálculo, uma vez que a Constituição Federal, em seu art. 145 § 2º, proíbe que as taxas tenham base de cálculo própria de impostos. | B) Tipo de lei que cria esse tributo. | C) Alíquota que determina o percentual a ser cobrado de cada tributo. | D) Fato gerador da respectiva obrigação. | E) Fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante, para qualificá-la, a destinação legal do produto da arrecadação.

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Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Evento Tributário | Obrigação Fiscal

A natureza específica do tributo é determinada pelo (a):

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