Sobre o Código de Ética dos Empregados Públicos do
Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - Os atos de processo disciplinar não dependem de
forma determinada senão quando a lei expressamente o exigir, reputando-se válidos os que, realizados de
outro modo, preencham sua finalidade essencial
PORQUE
II - a ação disciplinar prescreverá em 03 (três) anos,
quanto às infrações puníveis com demissão e destituição de cargo em comissão.
A respeito das asserções, é correto afirmar que